Herdeiros poderão acessar redes sociais e e-mails de parentes falecidos

Olhar Digital

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4099/2012, de autoria do Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que altera o Código Civil Brasileiro, a Lei 10.406/2012, e permite que herdeiros possam acessar contas e arquivos digitais de pessoas falecidas (parentes).

A proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, parentes ingressam na Justiça, e as decisões são contraditórias, por vezes autorizando, ora negando o acesso a dados do falecidos. Comumente a autorização se dá para remoção dos perfis e conteúdos do falecido (fotos, vídeos, textos), que não compartilhou sua senha com familiares. Lamentavelmente, existem catálogos criados na internet para se cadastrar perfis de usuários que já morreram (e incrivelmente, pessoas que gostam destes conteúdos!)

A questão é mais polêmica do que possa parecer, pois deve-se considerar a privacidade do falecido, bem como eventual desinteresse do mesmo quando em vida, de ver suas contas acessadas após sua morte. Não bastasse, devemos prever também casos de parentes distantes, que busquem informações para fundamentar pedidos de partilha, cobranças e outras condutas em face de outros parentes, durante o inventário.

Do mesmo modo, não se deve desconsiderar a possibilidade de fraude, onde pessoas podem constranger familiares ou se passar por parentes para obter acesso as contas  e arquivos pessoais, usando tais informações para a aplicação de golpes e para a fraude.

A proposta, embora real, lembra o cinema, onde verificamos o cenário existente no filme “Violação de Privacidade” (“The Final Cut”), e seus cerimoniais de “rememória”, onde após o falecimento, familiares poderiam ter acesso ao “chip” implantando na pessoa, este que registra todos os seus momentos em vida, inclusive os íntimos (que poderiam ser editados por montadores de filmes ou “devoradores de pecados”)

Assim como na ficção, onde problemas com informações sigilosas ocorreram, não se pode descartar que aqui, inúmeras situações, no mínimo constrangedoras, surjam do acesso de parentes a dados de falecidos nas redes sociais e Internet. Não há dúvidas que o Projeto de Lei mereça uma análise mais aprofundada.

Fonte/crédito: Olhar Digital – Post: Herdeiros poderão acessar redes sociais e e-mails de parentes falecidos.

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