Matéria: “CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gestação”

Roberto D’Ávila: ‘Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer’

Roberto D’Ávila: ‘Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer’

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Por Lígia Formenti – O Estado de S.Paulo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. O gesto tem um claro significado político. “Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós”, afirmou o presidente do CFM, Roberto D’Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.

A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo. O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. “O que importa é a posição do governo”, disse ela, na época.

A decisão da entidade foi formalizada ontem, dia em que Dilma Rousseff se encontrou com o papa Francisco, em Roma. Por enquanto, não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria. “Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa avançar”, afirmou D’Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. “Basta ver o alto índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim.” O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres – são 200 mil por ano.

O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. “E essas escolhas têm de ser respeitadas.” A proposta do CFM avança em relação ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. “Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos”, avaliou.

Legislação

D’Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. “O que defendemos é o direito de a mulher decidir.” A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. “Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada.” O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração. “Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem.”

Fonte/crédito: CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gestação – vida – versaoimpressa – Estadão.

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3 Respostas »

  1. Engraçado como a vida se tornou tão banalizada

  2. Quem nunca foi rejeitado(a) antes, durantes e após o parto defende com unhas e dente o direito de abortar. queria que vocês se colocassem em meu lugar e no lugar de muitos e muitas que estão aqui. Não digo por milagre para não influenciar, porque sei que a maioria é hostil a um divindade, digo, graças a um acidente. Minha genitora, não consigo vê-la como mãe, não queria aceitar os filhos que a natureza lhe proporcionou. Quando então da minha fecundação em seu ventre, ele desejou me arrancar de lá porque eu seria mais um fardo pesado em sua vida. Graças a sua religiosidade ela achou por bem deixar essa peso morto ser gestado.
    Hoje, eu tenho relacionamento razoável com a minha genitora, mas não consigo perdoar o que ela quis fazer comigo. TIRAR A MINHA VIDA. A minha vontade é processar o médico que agiu de má fé convencendo-a de me abortar. E vocês ainda me vêm com essa ideia de defender a liberação do aborto. Se não fosse a minha educação eu lhes diria as do fim.

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